Governo e Congresso fecham acordo sobre ajuste fiscal para 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal para 2027, segundo a Agência Brasil. A apresentação ocorreu durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, segundo a Veja.
A proposta prevê limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano, abaixo do teto atual de 2,5%, segundo o Correiodopovo. O texto também prevê corte de benefícios tributários e restrição a compensações tributárias usadas por empresas, segundo a Agência Brasil.
No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa
Bruno Moretti, segundo a Agência Brasil
O governo mantém a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, segundo a Veja.
As medidas serão reunidas no Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segundo a Veja. Wagner atua como líder do governo no Senado, segundo a Veja.
Lado a lado
Qual é o valor estimado do ajuste fiscal para 2027?
Estimam impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Estimam impacto entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do PIB.
Exame e GZH citam faixa única de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões, reunindo as duas estimativas.
Contexto
Segundo a ISTOÉ e a Melhorinvestimento, a discussão ganhou força após a reeleição de Lula e a reação negativa dos mercados financeiros, com a dívida bruta do governo geral em 82,9% do PIB em setembro, segundo o Banco Central.
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