STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que créditos presumidos de ICMS - benefícios fiscais concedidos pelos estados - não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais. Leia mais (10/07/2026 - 17h22)
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